Comissão aprova projeto que inclui casamento gay no Código Civil
A união estável entre casais do mesmo
sexo pode se tornar lei, pois a Comissão de Direitos Humanos e Legislação
Participativa (CDH) do Senado aprovou o projeto de lei da senadora Marta
Suplicy (PT-SP) que pode incluir essa opção no Código Civil.
O texto define como entidade familiar
não apenas a união entre homem e mulher, mas passa a ampliar como união estável
a união de duas pessoas, sem declarar o gênero. “A união estável entre duas
pessoas, configurada na convivência pública, contínua e duradora e estabelecida
como objetivo de constituição de família”, diz o texto.
Esse projeto foi elaborado para
transformar em lei a decisão do Supremo Tribunal Federal que em 2011 reconheceu
a união entre pessoas do mesmo sexo. Mas antes de passar a fazer parte do
Código Civil o texto precisa ser aprovado na Comissão de Constituição e Justiça
(CJJ) e passar pelo plenário do Senado e da Câmara dos Deputados.
Marta Suplicy explicou o objetivo de
seu projeto dizendo que ele vai estender a decisão do STF. “O que nós fizemos
foi colocar no Código Civil aquilo que o STF já fez”.
Mas vale lembrar que a proposta não vai
interferir nos critérios adotados pelas igrejas para o casamento religioso,
apenas vai garantir que os casais homossexuais possam ter o direito de transformar
a união estável em casamento civil.
Fonte: Gospel Prime
0 comentários:
Postar um comentário