ustiça mantém templo suspenso

ustiça mantém templo suspenso

O Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a liminar que proíbe a Igreja Renascer em Cristo a iniciar reconstrução de seu tempo religioso no Cambuci (zona sul de SP).

A antiga unidade foi demolida após o teto desabar sobre fiéis, matando nove delas e ferindo outras dezenas, em janeiro de 2009. Em dezembro, a liminar (decisão em caráter provisório) foi concedida pela Justiça. A decisão definitiva não tem prazo para ocorrer.

Para os desembargadores da 3ª Câmara do Direito Público, fez bem o juiz de primeira instância, Valentino de Andrade, em suspender temporariamente a validade do alvará expedido pela prefeitura de São Paulo que autorizava a reconstrução.

Para os magistrados, o alvará de reconstrução da edificação "foi expedido com sete ressalvas, sendo algumas delas relativas às normas de segurança, não há como nesta fase de cognição sumária, permitir-se sua execução". "Aprovar com ressalvas é exercer uma discricionariedade ilegítima, que busca tão somente atender os interesses da Administração, e não os interesses da coletividade", diz trecho do relatório do desembargador Antônio Carlos Malheiros. Em nota, a Igreja Renascer apenas afirmou não ser uma decisão definitiva.

"Nem se avente em hipótese de cerceamento à liberdade de atividade religiosa, como fundamento da ideia de prejuízo. Como sabido, a liberdade de credo deve ser compatibilizada com outros direitos também fundamentais, como o direito à vida, a um meio ambiente sadio, etc", complementa o texto.

A liminar, concedida pela Justiça atendendo pedido do Ministério Público, prevê uma multa é de R$ 50 mil por dia em caso de descumprimento. A obra não havia começado quando houve a decisão.


Fonte: Diaário do Nordeste